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Extravio de bagagem, atraso ou cancelamento de voo? Conheça agora os seus direitos!
Imagine a viagem dos seus sonhos ou uma viagem importante, por questões profissionais. O grande dia chega e você se prepara para ir ao...
Quais são os direitos do consumidor em compras físicas e online?
Adquiriu produto com defeito, se arrependeu de uma compra ou teve algum problema com uma mercadoria?
Neste caso devemos considerar que você
Alienação Parental: o que é e quais ações tomar?
Com a separação de fato, com a dissolução da união estável, ou com o divórcio do casal podem ocorrer conflitos e discordâncias entre os ex c
Os dias de jogos do Brasil durante a Copa do Mundo contam como feriado?
O futebol é uma paixão nacional em que nos reunimos com amigos e familiares para prestigiar a seleção.
E o melhor de tudo é que daqui a pou
LGPD: como funciona a proteção de dados?
Você talvez já tenha se deparado com um aviso para aceitar o compartilhamento de dados pessoais, não é mesmo? Isso ocorre devido à Lei Geral
Demissão por justa causa: conheça agora o artigo 482 da CLT
Nem sempre a relação entre a empresa e o funcionário termina como deveria, resultando em alguns casos, na demissão por justa causa.
Pagamento de férias em dobro por atraso no pagamento: Decisão do STF derruba súmula do TST.
O empregador não é mais obrigado a indenizar o equivalente ao dobro da remuneração de férias, somado ao terço constitucional quando houver a
Divulgação de mensagens no WhatsApp sem autorização é crime?
Hoje, existem pessoas que realizam a divulgação de mensagens no WhatsApp sem nenhuma autorização de quem as encaminhou.
STJ firma entendimento de que imóvel de fiador pode sofrer penhora
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a penhora do bem de família de fiador dado em contrato de locação de imóvel, p
Divórcio online: saiba tudo sobre o que precisa!
Quem iria imaginar a possibilidade de realizar divórcio online, não é mesmo? Por conta do distanciamento social e com os cartórios fechados,
STJ decide que o Rol da ANS deve ser taxativo para os planos de saúde
Terminou no dia 8 de junho a votação do Rol da ANS pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Existiam duas opções: continuar com o rol...
O que muda com a “Revisão da Vida Toda”?
STF decide pela Revisão da vida toda A “revisão da vida toda” discute a possibilidade de considerar todas as contribuições...
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