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O que a Lei permite para quem completa 18 anos de idade
A maioridade, um marco emblemático no direito brasileiro, é alcançada aos 18 anos, simbolizando a transição da juventude para a...


Doenças do Trabalho ou Doenças Ocupacionais: tudo o que você precisa saber
Infelizmente, sempre ouvimos histórias de doenças e males oriundos de atividades laborais. Essa é uma realidade marcante, ao ponto de...


Audiência de custódia: tudo o que você precisa saber, à luz do Direito Brasileiro
Imagine uma situação muito comum: Uma pessoa é presa e terá de passar por uma audiência de custódia, como parte do processo. Se um...


Quais são os direitos do consumidor em compras físicas e online?
Adquiriu produto com defeito, se arrependeu de uma compra ou teve algum problema com uma mercadoria?
Neste caso devemos considerar que você


Alienação Parental: o que é e quais ações tomar?
Com a separação de fato, com a dissolução da união estável, ou com o divórcio do casal podem ocorrer conflitos e discordâncias entre os ex c


Demissão por justa causa: conheça agora o artigo 482 da CLT
Nem sempre a relação entre a empresa e o funcionário termina como deveria, resultando em alguns casos, na demissão por justa causa.


Pagamento de férias em dobro por atraso no pagamento: Decisão do STF derruba súmula do TST.
O empregador não é mais obrigado a indenizar o equivalente ao dobro da remuneração de férias, somado ao terço constitucional quando houver a


Divulgação de mensagens no WhatsApp sem autorização é crime?
Hoje, existem pessoas que realizam a divulgação de mensagens no WhatsApp sem nenhuma autorização de quem as encaminhou.


STJ firma entendimento de que imóvel de fiador pode sofrer penhora
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a penhora do bem de família de fiador dado em contrato de locação de imóvel, p


Divórcio online: saiba tudo sobre o que precisa!
Quem iria imaginar a possibilidade de realizar divórcio online, não é mesmo? Por conta do distanciamento social e com os cartórios fechados,


STJ decide que o Rol da ANS deve ser taxativo para os planos de saúde
Terminou no dia 8 de junho a votação do Rol da ANS pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Existiam duas opções: continuar com o rol...


O que muda com a “Revisão da Vida Toda”?
STF decide pela Revisão da vida toda A “revisão da vida toda” discute a possibilidade de considerar todas as contribuições...


Como funciona a Lei do superendividamento
A lei do superendividamento é uma lei federal, de número 14.181/21. Ela chega fazendo algumas alterações no código de defesa do...
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